Dentre as novidades da nova proposta está a criação do fundo municipal de inovação, regulamentação de sandboxes e a expansão dos incentivos fiscais e econômicos para as empresas.
A Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 29, a Lei Complementar de Inovação 13.2024, atualizando a legislação municipal em ciência, tecnologia e inovação. Esta nova lei é vista como um marco crucial para o desenvolvimento econômico e tecnológico do município, visando consolidar Rio do Sul como um polo de inovação no estado de Santa Catarina.
A nova Lei de Inovação, de autoria do Executivo Municipal, que teve como Relator da matéria o Vereador Adilson Bonfanti, substitui a Lei Complementar n.º 395, de 2018, trazendo uma série de aprimoramentos e inovações. Enquanto a lei anterior já estabelecia a importância da inovação para o desenvolvimento local, a atualização busca adaptar o município às mudanças no cenário nacional e internacional, especialmente em resposta ao Marco Legal das Startups e outras legislações estaduais e federais recentes.
“A Lei de Inovação vem sendo trabalhada há cerca de 6 anos, por muitas mãos apoiadoras do desenvolvimento da inovação e do empreendedorismo no município. Com essa nova lei, não só estaremos promovendo a modernização e competitividade, mas também garantindo que Rio do Sul e o Alto Vale seja um lugar atrativo para viver e empreender,” completou o gestor do Centro de Inovação, Gabriel de Borba Neto.
Principais Novidades da Nova Lei:
Criação de Ambientes Regulamentares Inovadores, como os “Sandboxes Regulatórios” que permitirá que empresas e startups testem novos produtos e serviços em ambientes controlados, facilitando a inovação e a criação de novos modelos de negócios. Também o fortalecimento do Fundo Municipal de Inovação (FMI), um dos pilares para o financiamento de projetos inovadores. Ele será utilizado para apoiar e promover ações que incentivem a inovação, como hackathons e concursos de soluções inovadoras, e junto a isso a restauração do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – COMCITI, de caráter consultivo e deliberativo.
Outra novidade para as empresas é a expansão dos incentivos fiscais e econômicos, a nova lei amplia-os para empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento, incluindo isenções de impostos e outros benefícios fiscais para incentivar a instalação e expansão de negócios inovadores em Rio do Sul.
O próximo passo é sancionar a lei, prevista para acontecer ainda este mês, e em seguida será a restruturação do Conselho Municipal, que tem um papel fundamental no desenvolvimento da lei, como a aplicação do recurso do fundo e deliberando sobre outras iniciativas que envolvam inovação.
Participação do Centro de Inovação Norberto Frahm (CINF)
Um dos pilares da nova legislação é o Centro de Inovação Norberto Frahm (CINF), que desempenha um papel central no ecossistema de inovação de Rio do Sul. Desde sua criação, o CINF tem sido um catalisador para o desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo na região, proporcionando um ambiente propício para o surgimento de novas ideias e negócios. A colaboração do CINF com o governo municipal, empresas e instituições acadêmicas foi fundamental para a atualização da lei, refletindo o compromisso coletivo do Ecossistema de Inovação em fortalecer a posição de Rio do Sul como um centro de referência em inovação.
“Essa atualização da legislação garantirá que a cidade continue a ser um ambiente fértil para ideias inovadoras e negócios de sucesso. Com essa nova abordagem, Rio do Sul se prepara para enfrentar os desafios do futuro com criatividade e inovação, colocando-se à frente na corrida pelo desenvolvimento tecnológico” afirmou o executivo da Agência de Desenvolvimento Local – Sassafrás, Anderson Guenter.
Impactos e Expectativas
A aprovação da Lei Complementar de Inovação é um grande passo para posicionar Rio do Sul como referência em inovação no Alto Vale do Itajaí. Com as novas diretrizes, espera-se um aumento significativo no número de startups e empresas de tecnologia, contribuindo para a diversificação econômica da região. Além disso, a modernização da gestão pública, com a incorporação de tecnologias inovadoras, promete melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Ainda se espera expandir essa lei para os demais municípios da AMAVI fortalecendo assim a competitividade local.
Acesse aqui a Publicação da Lei complementar nº 6.614, de 02 de setembro de 2024 – Que cria e dispõe sobre a política municipal de ciência, tecnologia e inovação e estabelece medidas de incentivo e apoio às ações e estratégias no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social no município de Rio do Sul. (Vigente).
Por Comunicação Cinf
