Foi sancionada em 1º de junho a Lei Complementar que versa sobre o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Com vigência a partir de setembro, a regulamentação prevê mecanismos de fomento e incentivo para setor que já movimentou R$ 16,25 bilhões em 2021.
Acesse o Guia Prático do MARCO LEGAL DAS STARTUPS
Acesse a Lei Completar Nº 182, de 1º de junho de 2021.
