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• Exe-PJe: entenda novo sistema da Justiça que usa IA para rastrear bens de condenados e agilizar pagamento de ações trabalhistas
Cruzamento de dados de diferentes varas judiciais e uso da inteligência artificial estão entre as ferramentas que fazem parte do Sistema Exe-PJe. A plataforma tecnológica foi lançada pela Justiça do Trabalho neste mês para agilizar e dar mais efetividade à fase da execução trabalhista, etapa de pagamento da indenização.
O programa embrião foi criado em Campinas (SP), por servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), funcionou com eficiência e agora será expandido para tribunais em todo o Brasil. Em 7 anos, resultou em uma redução de 58% no tempo para execução dos processos no TRT-15.
Para entender o funcionamento do novo sistema, de que forma ele pode acelerar o pagamento das indenizações e quais resultados já foram obtidos, o g1 conversou com três autoridades da Justiça do Trabalho envolvidos na implementação do Exe-Pje:
Ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga: vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);
Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão: coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista;
Desembargador Samuel Hugo Lima: presidente do TRT-15;
Um processo que tramita na Justiça do Trabalha passa basicamente por duas etapas:
Conhecimento: o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa, ouve as partes, analisa o caso e profere a sentença (decisão final).
Execução: a partir do momento em que a sentença não é mais objeto de recurso ela precisa ser cumprida. E é nesse momento que entra uma das fases mais demoradas do processo no Judiciário: a execução. Nessa fase, oficiais de justiça fazem levantamento de patrimônio e bens dos condenados para buscar recursos e então pagar a indenização trabalhista ao trabalhador que venceu a ação.
Vantagens da nova ferramenta
Segundo o ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, muitas vezes quando vai se iniciar a efetivação da sentença, há a ocultação de patrimônio e não se consegue encontrar bens capazes de satisfazer aquela decisão judicial.
- Por padronizar a condução de diferentes oficiais de Justiça na etapa de execução. O Brasil tem 1.700 varas do trabalho e, até aqui, cada uma agia de uma forma distinta;
- Por organizar a execução trabalhista em uma plataforma única;
- Por dar a possibilidade de um mesmo bem penhorado pagar mais de uma indenização trabalhista e evitar que juízes diferentes penhorem bens desnecessários de condenados;
- Por ajudar a otimizar o trabalho dos oficiais do Justiça, evitando trabalhos repetitivos.
IA em busca de patrimônio
Segundo a Justiça do Trabalho, a plataforma vai utilizar inteligência artificial para ajudar oficiais de Justiça do Brasil todo na busca de bens que, penhorados ou leiloados, paguem a indenização devida na condenação.
Como vai funcionar: no momento em que iniciar a execução, o servidor vai lançar os dados do condenado no sistema. Com a ajuda da inteligência artificial, as informações serão cruzados com outros bancos de dados que podem apontar, entre outras coisas:
- Se há bens do condenado já penhorados pela Justiça;
- Se os bens já penhorados também conseguem pagar mais de uma condenação trabalhista, se houver;
Quando deve começar a funcionar
Ao g1, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST, explicou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho já estabeleceu o Exe-Pje como uma ferramenta a ser usada pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), por isso, acredita que a implementação não deve demorar.
Os bens e patrimônios do condenado;
• O que você precisa saber para preparar sua startup para o 6G?
O 5G acaba de se tornar realidade no Brasil, mas empreendedor conectado é aquele de olho no futuro. O 6G já é realidade na China e estima-se que nos próximos 8 anos esteja funcionando em todo o mundo.A conexão promete ser transformadora, pois o 6G garante a troca de informações 100 vezes mais rápida do que o 5G, que já é 100 vezes mais veloz do que o 4G. Mas o que a sua startup tem a ver com isso?A próxima geração wireless 6G será capaz de transmitir grande quantidade de dados instantaneamente. A tecnologia promete mais largura de banda e conexão para um maior número de dispositivos em redes descentralizadas e inteligentes.A cada avanço da conectividade, o mundo muda. A Nokia, uma das empresas que está investindo em pesquisa para desenvolver o 6G, publicou um artigo de previsões para o futuro. De acordo com Peter Vetter, presidente da Nokia Bell Labs, o 6G será capaz de integrar domínios digitais, físicos e humanos para criar experiências imersivas disruptivas.Enquanto o 5G promete acelerar a Internet das Coisas (IoT), o 6G será essencial para o pós-metaverso. Na previsão da Nokia, a velocidade de conexão e a troca de dados ultrapassarão as barreiras, permitindo às mudanças que ocorrem no mundo real serem atualizadas automaticamente no universo virtual.
Mas, afinal, o que é o 6G?
No Brasil, o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP) estão à frente das pesquisas para implantar o 6G, ou seja, a 6ª geração de comunicações móveis. O projeto inclui universidades e centros de pesquisa em todo o país.Os pesquisadores preveem que o 6G revolucionará não só a comunicação, mas também ampliará as possibilidades das tecnologias. Para as startups, será um celeiro a ser explorado. Segundo a Inatel, o projeto é muito mais inovador do que uma sequência 5G.Ao se falar de 6G também se fala do desenvolvimento de dispositivos biológicos usados para identificar padrões cerebrais. É um passo muito além do machine learning e da simulação computacional, por exemplo. O 6G tornará capaz a transmissão de sensações e emoções — algo que só era possível em filmes de ficção científica.O projeto em desenvolvimento no Brasil foi dividido em algumas áreas devido à quantidade de possibilidades que o 6G dispõe. Há pesquisas voltadas ao uso de sensoriamento, inteligência artificial (IA), sistemas de comunicação, arquitetura, mapeamento e comunicações ópticas, por exemplo.Enquanto o 6G ainda não está disponível, as startups brasileiras já podem se adaptar à digitalização provocada pelo 5G. O Ministério das Comunicações prevê que a nova conexão será capaz de gerar US$ 1,2 trilhão em investimentos diretos e indiretos no Brasil.A previsão é que o 5G provoque mudanças fundamentais nos 5 pilares básicos dos negócios digitais: IA, armazenamento em nuvem, conectividade, processamento de dados e aplicativos industriais. A remodelagem dessas áreas facilitará o desenvolvimento de tecnologia pelas startups e a aceleração da aplicação delas em cidades inteligentes.
Quando o 6G chegará ao Brasil?
Os pesquisadores esperavam que a implementação do 6G ocorresse quase que simultaneamente no mundo, mas isso é apenas uma previsão. Apesar de o Brasil estar com um estudo bastante avançado, a 6ª geração de comunicações móveis deve começar a ser aplicada depois de 2030.Isso porque a estimativa é que o 5G estará presente em cidades com mais de 30 mil habitantes no país só em 2029. Nas capitais, a tecnologia começou a ser implementada em julho de 2022.Apesar de prometer um futuro revolucionário, não será fácil colocar em prática o 6G, e as startups precisam estar atentas a isso. Uma das questões são os equipamentos necessários. De acordo com o governo federal, o Brasil enfrentou problemas na importação dos aparelhos e isso atrasou a chegada do 5G.Para o 6G, o processo será ainda mais complexo. A Inatel estima que deverá ocorrer um grande investimento na transformação da infraestrutura necessária para que as frequências de altíssima velocidade em Terahertz sejam transmitidas de forma adequada. Será necessário conectar estruturas como prédios, portas, janelas para que a tecnologia seja capaz de ler o que acontece no mundo real.O professor Luciano Leonel Mendes, coordenador de pesquisa do Centro de Referência em Radiocomunicações do Inatel (CRR), explica que tudo fará parte da rede quando se fala em 6G.”Essa nova rede fará uma integração do mundo real com o virtual, e vamos ter uma sobreposição, uma interligação dessas diferentes realidades dando para as pessoas uma espécie de sexto sentido. É como se a pessoa tivesse uma presença única nesses vários ambientes. Vamos interagir com as coisas de forma muito mais natural e intuitiva”, diz em entrevista ao Inatel.
O que será viável com o 6G?
Hoje, falamos do Metaverso como algo que já vem sendo colocado em prática e sobre simulação, além de outras tecnologias capazes de reproduzir o mundo real. Mas o 6G irá muito além.A conectividade de altíssima velocidade, capaz de transmitir um grande volume de dados, promete acelerar a digitalização e aproximar o mundo de se tornar plenamente uma comunidade global e digital.Conectado sem fio, de forma instantânea, o 6G promoverá mudanças na indústria, na Medicina, na Comunicação, no mercado financeiro e em muitas outras áreas da economia mundial.Uma das principais transformações é a possibilidade de essa grande rede de integração do mundo real se tornar uma fonte de consciência situacional. Essa tecnologia será capaz de criar uma espécie de “espelho” ou, como os pesquisadores chamam, “mundo gêmeo”.Máquinas vivenciarão situações como se fossem reais, comunicando-se não só por voz, como é possível hoje, mas por meio de sentidos, como tato e olfato. Isso ajudará em situações de risco e simulações da vida real. Há muito o que ser estudado a respeito, mas já é possível enxergar um horizonte fértil para os negócios a partir do 6G.O futuro está mais perto do que você imagina: vem para o Cubo!
Fonte: The Shift, Techtudo, Techtudo, Telesíntese, Nokia, Inatel, Agência Brasil e https://blog.cubo.network/o-que-voce-precisa-saber-para-preparar-sua-startup-para-o-6g
• Inscrições abertas para a 1ª edição do Prêmio Sebrae Startups, que vai distribuir até R$ 950 mil
Estão abertas as inscrições para a 1ª edição do Prêmio Sebrae Startups, iniciativa que oferecerá uma série de benefícios para as empresas, desde retornos monetários até a oportunidade de expor de forma gratuita em um dos principais eventos do ecossistema, o Startup Summit 2024. As startups devem se inscrever até o dia 16 de maio por meio do site https://premiosebraestartups.com.br/.
Na sua história de fomento a negócios nascentes de base tecnológica-startups, o Sebrae alcança um novo marco com o Prêmio Sebrae Startups. Com uma premiação total de R$ 950 mil, que será distribuída a partir da 3ª etapa para os vencedores, a iniciativa se destaca como a maior já oferecida pela instituição, refletindo o compromisso contínuo de impulsionar negócios que representam o futuro do mercado. Somente a startup vitoriosa sairá com o valor de R$ 300 mil ao todo, contribuindo para sua trajetória de crescimento e até escala.
“Hoje, representamos a maior plataforma de startups do país. Por meio dessas empresas, o Brasil vem criando oportunidade e gerando empregos. O mundo da tecnologia não tem volta. O Sebrae sabe disso e cria condições para que um maior número de empreendedores possa receber o nosso apoio. Com esse trabalho, buscamos associar sustentabilidade, inovação e inclusão. O mundo requer soluções inovadoras. O Prêmio Sebrae Startups traz esses conceitos essenciais que permitem abrir novas oportunidades”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
“Este prêmio foi criado para ser um impulsionador das startups brasileiras e uma entrega relevante ao ecossistema de inovação. Pela primeira vez, introduzimos uma premiação em dinheiro, reforçando nossa crença no potencial transformador desses empreendedores”, destaca Bruno Quick, diretor-técnico do Sebrae Nacional.
A competição vai suceder o antigo Desafio Sebrae Like a Boss que, em seus mais de 10 anos, utilizou seu formato de competição como ferramenta para conectar essas empresas inovadoras ao mercado e qualificá-las para eventos de alcance nacional e internacional. Também vai incorporar o Programa 1K Startups, facilitando a comunicação e a seleção das empresas que irão para o Startup Summit entre os dias 14 e 16 de agosto de 2024. “A expectativa é que o Prêmio Sebrae Startups não apenas promova a inovação, mas também atue como um catalisador para negócios que estão moldando o novo cenário econômico”, complementa Fabio Búrigo Zanuzzi, diretor-técnico do Sebrae/SC, anfitrião do Startup Summit.
Como as startups serão selecionadas?
A seleção será dividida em 5 etapas, sendo que a primeira consiste na inscrição dos interessados a partir desta quarta-feira (27) até 16 de maio de 2024. Inicialmente, a expectativa é atrair 3 mil startups, que serão avaliadas objetivamente, para chegar em mil empresas escolhidas. Todas elas terão direito a credenciais para participar do Startup Summit, onde poderão realizar conexões de negócio promissoras, uma vez que serão mais de 200 investidores e 300 grandes empresas participando das rodadas de negócio.
Além disso, as 876 startups melhor ranqueadas nessa fase terão direito a um estande no evento, onde poderão expor sua ideia em um dos três dias para os 10 mil participantes aguardados.
As demais etapas são:
Seleção das Top 100: as startups terão direito à personalização da testeira do estande no Startup Summit com o selo Top 100 Startup e seguirão para a próxima fase. Esse resultado sai até dia 16 de junho;
Anúncio das 30 melhores startups até dia 30 de junho, sendo 3 de cada uma das 10 categorias abaixo, que levarão o prêmio de R$ 10 mil, além do direito de apresentarem o seu pitch durante o Startup Summit 2024:
- Agro e Negócios do Campo
- Neoindustrialização e Produtividade Industrial
- Meio Ambiente, Energia e Tecnologias Verdes
- Inovação Financeira
- Transformação Digital e Conectividade
- Cidades e Poder Público
- Defesa e Segurança Cibernética
- Educação e Desenvolvimento Humano
- Saúde e Biomedicina
- Comércio e Serviços
Seleção das 10 melhores startups, 1 por categoria, que sairão com mais R$ 40 mil e passarão a integrar o grupo de Campeãs Nacionais do Sebrae. Para chegar a esse número, haverá uma competição de pitches entre as três finalistas de cada categoria, nos dias 14 e 15 de agosto, já no Startup Summit;
Seleção da startup ganhadora, no dia 16 de agosto, 3° e último dia do Startup Summit, que terá acesso a serviços de conexão com mercados nacionais e internacionais, além de receber a tão sonhada premiação de R$250 mil.
Diversidade e inclusão
Além de todos os benefícios oferecidos, a premiação traz como diretriz a diversidade, visando não apenas dar maior visibilidade à pluralidade de culturas, identidades, formas de pensar e experienciar o mundo. Mas, principalmente, permitir a inclusão, mostrar que este ambiente é para todos.
O Prêmio busca retratar a diversidade que existe no Brasil. Entre as top 1000 e 100, 40% das vagas são destinadas a grupos minorizados e minorias, como pessoas que se identifiquem com o gênero feminino, pessoas negras, pessoas indígenas, PcD e comunidade LGBTQIA+.
Para obter todas as informações e se inscrever, basta acessar o site do Prêmio Sebrae Startups. Nesta mesma página serão divulgados os vitoriosos de cada etapa, bem como será possível acompanhar o andamento da seleção.
Serviço:
Prêmio Sebrae Startups
Inscrições: de 27 de março a 16 de maio de 2024
Onde: https://premiosebraestartups.com.br/
• Flórida sanciona lei que restringe redes sociais para adolescentes
O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou nesta segunda-feira um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças com menos de 14 anos às plataformas de redes sociais e exige que adolescentes entre 14 e 15 anos obtenham consentimento dos pais, uma medida que, segundo seus apoiadores, as protegerá dos riscos online à saúde mental.
A medida exige que as plataformas de redes sociais encerrem as contas daqueles com menos de 14 anos e de adolescentes com menos de 16 que não tenham autorização dos pais. Exige que elas utilizem um sistema de verificação terceirizado para filtrar os menores de idade.
A legislatura estadual controlada pelos republicanos aprovou um projeto de lei em fevereiro que proibiria inteiramente o acesso dos menores de 16 anos às redes sociais. DeSantis, também republicano, havia vetado aquele projeto, alegando que ele limitava os direitos dos pais.