Ministério da Fazenda apresenta proposta de regulação para Big Techs; saiba mais
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (10) a proposta de regulamentação para as gigantes globais da tecnologia, também conhecidas como Big Techs. Por meio do relatório “Plataformas Digitais: Aspectos Econômicos e Concorrenciais e Recomendações para Aprimoramentos Regulatórios no Brasil”, a iniciativa visa ser uma base para o aprimoramento do sistema de concorrência brasileiro, além de prevenir práticas predatórias por parte das empresas. Ainda não há data para começar o debate.
A proposta é estruturada em dois eixos principais: o primeiro foca em medidas preventivas para as grandes plataformas digitais, com o objetivo de garantir e incentivar a produtividade e a competitividade na economia brasileira, enquanto segundo eixo trata das atualizações na aplicação da Lei de Defesa da Concorrência.
Para a advogada especializada em direito concorrencial Victoria Corradini, do escritório Marchini Botelho Caselta, a medida busca ajustar o quadro regulatório do Brasil para acompanhar o dinamismo do mercado. “O debate sobre regulação já permeia o legislativo, como a PL 2768/2024 que trata da regulamentação das plataformas digitais, assim, a tomada de posição do governo é significativa no contexto do debate”, analisa.
Baseando-se em regras já implementadas em outros dez países, como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e União Europeia, a proposta designa o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como o regulador das atividades dessas empresas.
O Cade será responsável por fiscalizar práticas como a preferência na divulgação ao consumidor de produtos próprios em suas plataformas, bem como a imposição de cláusulas de exclusividade.
Quais empresas serão alvo das regras Segundo a proposta do Ministério da Fazenda, as empresas sujeitas à regulamentação serão previamente definidas com base em critérios como faturamento, relevância em diversos mercados e domínio de várias contas de usuários. Esses critérios deverão ser detalhados em um projeto de lei a ser avaliado pelo Legislativo.
O objetivo é que somente as Big Techs sejam submetidas à avaliação prévia de conduta, a exemplo do que já ocorre na legislação europeia. No entanto, a regulação no Brasil poderá apresentar diferenças.
Conheça a regulação europeia No início do ano, a Lei dos Mercados Digitais (DMA em inglês) entrou em vigor na União Europeia. A legislação criada em 2022, estabeleceu regras rígidas para preservar uma competição justa entre as BigTechs categorizadas como “gatekeepers”, uma porta de entrada para empresas e consumidores ao mercado.
A DMA estabeleu dois critérios para as empresas gatekeepers: ter ganhos anuais na Europa acima de €7,5 bilhões nos últimos três anos fiscais ou ter uma média de mercado de €75 bilhões no último ano fiscal com atividades em pelo menos três países da União Europeia.
O segundo critério é possuir ao menos 45 milhões de usuários ativos mensalmente na plataforma principal na UE e mais de 10 mil usuários ativos por ano nos últimos três anos fiscais.
A nova regulação busca nivelar as plataformas digitais e torná-las mais abertas e justas para grandes e pequenas empresas. As Big Techs que fazem parte do grupo e são reguladas pela DMA são: Google, Apple, Meta, Amazon, Microsoft e ByteDance (TikTok).
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Fiocruz salva 2 milhões de ingredientes de vacinas com uso inédito do 5G
Durante a fabricação de uma vacina, cada segundo conta muito para definir se uma dose vai para o lixo por ser defeituosa ou se irá para salvar vidas em clínicas de imunização e postos de saúde.
A Bio-Manguinhos/Fiocruz implantou um método inédito de monitoramento online usando uma modalidade pouco explorada do 5G.
A tecnologia foi elaborada por um programa de inovação conduzido pela ABDI, em que multinacionais rivais se predispõem a sentar e dialogar para solucionar desafios críticos de outras empresas. No caso da entidade, a tecnologia evita o desperdício de 2 milhões de doses para caxumba e sarampo.
Polo de inovação em biofármacos, o Bio-Manguinhos (Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos), da Fiocruz, não só garante as vacinas para o calendário básico do SUS, mas também exporta o que sobra para 70 países. Mas há problemas que nem a entidade dava conta, como:
Quando a rotação é interrompida por qualquer motivo, toda a produção de vírus destinada a uma determinada vacina é comprometida, resultando em queda de rendimento, prejuízos financeiros, perda de matéria-prima e até mesmo de lotes inteirosFernando Serva, coordenador do projeto na Bio-Manguinhos/Fiocruz
Zoom vai permitir que uma versão sua criada por IA fale em videochamadas
O Zoom planeja lançar, no próximo ano, um novo recurso que transforma vídeos gravados pelos usuários em avatares digitais fotorrealistas animados por inteligência artificial.Preocupação com deepfakes vem aumentando
- Esse lançamento ocorre em um contexto em que deepfakes estão se tornando comuns nas redes sociais, dificultando a distinção entre informações verdadeiras e falsas.
- Com casos de deepfakes envolvendo figuras públicas e o uso de tecnologias de clonagem digital para fraudes, a necessidade de regulamentação se torna evidente.
- Enquanto os avatares do Zoom estão previstos para serem lançados no primeiro semestre de 2025 como parte de um serviço premium, a eficácia das medidas de segurança adotadas pelo Zoom ainda não é clara, e esforços regulatórios estão em andamento para abordar a questão dos deepfakes nos EUA.
Nobel de Física vai para cientistas pioneiros em IA e aprendizado de máquina
Até poucos anos atrás, inteligência artificial era coisa de filme. Algumas coisas que podiam ser chamadas de IA já existiam, mas não máquinas de processamento de linguagem como as que temos hoje. Desde 2022, modelos generativos como o ChatGPT popularizaram a tecnologia, trazendo para o campo da realidade aquilo que era só ficção. Os novos modelos de IA generativa, também chamados de modelos de linguagem de grande escala, têm uma capacidade impressionante de comunicação. Os cientistas conseguiram aperfeiçoar a IA a esse ponto porque deixaram ela mais parecida com o cérebro humano, a partir de redes neurais artificiais usadas para classificar imagens ou gerar textos. Pode ser que você tenha ouvido falar de redes neurais artificiais recentemente, ou só agora que está lendo essa notícia. Mas elas começaram a ser testadas na década de 1980, e dois pesquisadores que foram pioneiros nessa área receberam nesta terça-feira (08) o Prêmio Nobel de Física. O americano John J. Hopfield, da Universidade de Princeton nos EUA, com 91 anos, e o britânico Geoffrey E. Hinton, da Universidade de Toronto, no Canadá, com 76 anos, foram laureados pelas suas “descobertas fundacionais e invenções que possibilitaram o aprendizado de máquina com redes neurais artificiais”, de acordo com a Academia Real Sueca de Ciências. O ChatGPT, por exemplo, é uma rede neural artificial que “só existe graças aos precursores nas pesquisas de redes neurais artificiais, dentre eles os vencedores do Nobel Hinton e Hopfield”, explica para a Super Rodrigo Barros, professor da PUCRS, pesquisador apoiado pelo Instituto Serrapilheira e especialista em aprendizado de máquina.Entenda as pesquisas
O cérebro humano funciona com redes neurais: séries de neurônios conectados, às vezes em diferentes regiões do cérebro, que têm uma ação conjunta. Para criar máquinas que se aproximam do pensamento humano, cientistas como Hopfield e Hinton começaram a simular a estrutura cerebral e o funcionamento dos neurônios em modelos de computação. As redes neurais artificiais são compostas de nós, cada um com um valor. Eles são conectados entre si, e as conexões ficam mais fortes depois de treinamento, quando a rede reconhece quais nós ficam ativos juntos. É um sistema muito parecido com o do cérebro humano: quando aprendemos algo, as conexões entre os neurônios envolvidos ficam mais fortes. John Hopfield inventou, em 1982, uma rede que armazena imagens e outros tipos de dados como padrões, de forma similar ao nosso cérebro. A rede neural era capaz de reconhecer imagens e encontrar as mais similares num banco de dados. Para criar essa rede neural precursora, ele usou conceitos de física baseados nas propriedades dos átomos. Em um campo magnético, cada partícula tem uma orientação, o chamado spin do átomo. Hopfield se baseou na energia de um sistema de spin para criar sua rede artificial. Ela era treinada para reconhecer diferenças entre suas imagens salvas, que eram classificadas com valores baixos de energia. Quando apresentada com uma versão danificada de uma imagem salva, a rede conseguia perceber as diferenças energéticas e encontrar o padrão mais similar no seu armazenamento. Com base numa rede Hopfield, Hinton criou um novo modelo de rede neural: a máquina de Boltzmann, homenagem a Ludwig Boltzmann, o pai da mecânica estatística. Essas máquinas poderiam ser treinadas para reconhecer elementos específicos em um conjunto de dados. Elas podem ser usadas para classificar imagens ou mesmo criar novos exemplos de imagens parecidas, tudo usando fórmulas de física estatística.Impacto no campo das IAs
Sem as descobertas de Hopfield e Hinton, seria impossível chegar aos sistemas de IA de hoje, com reconhecimento de imagens e usos na área da saúde, auxiliando em diagnósticos e interpretando exames de imagem. Mas Hinton não está exatamente feliz com o uso de suas descobertas no campo da inteligência artificial. Em 2023, ele pediu demissão do Google para poder falar sobre os riscos existenciais da IA. Em entrevista coletiva por telefone para a Academia Real Sueca de Ciências, ele disse que a situação da IA pode ser semelhante à revolução industrial: as máquinas nos superaram na força física, e agora podem talvez superar na força intelectual. Isso pode trazer consequências boas. Hinton pontua o atendimento médico mais eficiente e possíveis aumentos de produtividade. Mas ele reforça que é preciso se preocupar com “a ameaça de que essas coisas saiam do controle”. Os laureados do Nobel ganham um prêmio de 11 milhões de coroas suecas (quase R$ 6 milhões). Como foram dois vencedores, Hopfield e Hinton vão dividir a quantia ao meio. Em 2023, a honraria foi entregue a três cientistas que estudam attosegundos, unidades de tempo equivalentes a um quintilhonésimo de segundo – ou seja, intervalos muito pequenos de tempo. Para entender essa área desconhecida da física, leia aqui. Fonte da notíciaPix terá novas regras importantes para quem usar a partir de 1º de novembro
Os mecanismos de segurança do Pix foram aprimorados e terão mudanças a partir do dia 1º de novembro, de acordo com a resolução publicada pelo Banco Central (BC) recentemente. Entenda o que muda no Pix e quando.
O que aconteceu
O Banco Central estabeleceu novos limites de segurança para o Pix. As novidades, que passam a valer a partir de 1º de novembro, limitam a R$ 200 o valor das transferências realizadas em um novo dispositivo. Fica também restrito a R$ 1.000 o total diário dos envios a partir dos celulares e computadores não cadastrados nos bancos.
Para realizar movimentações maiores, é necessário cadastrar os aparelhos. A medida vale para celulares ou computadores que ainda sejam desconhecidos pelo sistema bancário. Portanto, nada muda para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix.
BC avalia que novos limites ajudam a evitar fraudes e golpes. Segundo a instituição, as exigências foram discutidas com especialistas do mercado financeiro e buscam tornar o Pix um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população.
Mudanças para instituições financeiras
O aperfeiçoamento do regulamento também acontece para as instituições financeiras, que terão que:
- utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no BC e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
- disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar fraudes;
- verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Com isso, espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.
O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas.Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central.
Pix automático no ano que vem
Pix poderá ser automático. Um novo recurso chamado Pix automático deve facilitar cobranças recorrentes dos clientes bancários e funciona como um débito automático. A ferramenta busca auxiliar, por exemplo, pagamentos de serviços públicos e mensalidades de escolas, academias, condomínios e outros serviços de pagamento por assinatura.
Pagador terá à disposição funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes. O cliente poderá, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização.
O Pix automático permitirá transações gratuitas e sem a necessidade de autenticação. O recurso será gratuito ao pagador, mediante autorização prévia e específica, uma única vez, para acionar o pagamento recorrente por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix, por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira, segundo o BC.
Ferramenta deve “aumentar a eficiência, diminuir custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência” para o recebedor. “A redução de custos é esperada, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária [BC], o que facilita a implantação e aumenta a competição”, completou o Banco Central em nota.
Recurso adiado para 2025. Em resolução publicada no mês de julho, o BC estabeleceu que o Pix automático passará a valer a partir de 16 de junho do ano que vem, e não mais em outubro de 2024, como anunciado anteriormente pela instituição.
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